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Mudança na lei aumenta pena para motoristas embriagados e tira o direito de fiança

18/04/2018

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Agora é lei, motorista que forem flagrados  alcoolizados e que provocarem acidentes com morte ou lesão corporal, receberão penas maiores e serão encaminhados direto ao sistema prisional, sem direito a fiança. A resolução passa a valer a partir de amanhã (19/04) quando a lei federal 3.546 passará a entrar em vigor.

Atualmente a pena para condutores embriagados que provocarem homicídio culposo (quando não se há a intenção de matar) é de dois a quatro anos de prisão, com a nova leis a pena sobe para o mínimo de cinco anos, podendo ir até mesmo a oito anos de reclusão. Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a nova lei eleva a punição de seis meses a dois anos para prisão de dois a cinco anos. 

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