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Por falta de pareceres, votação do IPTU é cancelada

14/12/2018

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Por falta de pareceres das comissões de Justiça e Administração, a reunião extraordinária marcada para essa sexta-feira (14) na Câmara de Divinópolis para votar dois projetos de lei que tratam sobre a revisão da planta de valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foi cancelada.

“Não tem 24 horas que o projeto foi protocolado. Não posso assinar um relatório sem ler”, argumentou Josafá Anderson (PPS), que preside a comissão de Justiça.

Em nota, o presidente da Câmara Adair Otaviano (MDB), disse que "numa lição democrática o Poder Legislativo e o Poder Executivo se comprometeram à, em reuniões na próxima semana realizar um novo estudo e uma nova proposta de Revisão do IPTU no município".

Destacou ainda que "os representantes desses Poderes tem como objetivo construir uma proposta que garanta a realização de efetiva justiça social, pautada nos mais importantes valores defendidos pela Constituição".

"Combater as distorções sim, oprimir o povão não, disse o vereador emedebista Edson Sousa que alertou: "Mas a luta continua, pois podem ser votados até 31 de dezembro de 2018".

Nos bastidores, a quem diga que a retirada dos projetos foi uma estratégia da Prefeitura, já que não tinha voto da maioria para aprovação dos projetos.

A revisão da planta de valores do IPTU tem sido tratada pelo Executivo como uma maneira de se fazer justiça social.

"Há 25 anos a planta não é atualizada e existem algumas distorções que precisam ser corrigidas", disse a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier.


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