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Prefeitura revoga o decreto de calamidade financeira em Divinópolis

14/07/2017

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A Prefeitura de Divinópolis não vai prosseguir com o decreto de calamidade financeira decretado no ano passado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB) e prorrogado este ano pelo atual prefeito Galileu Machado (PMDB). O decreto em vigor se encerra na próxima segunda-feira, dia 17.

A decisão foi anunciada pelo procurador geral do Wendel Santos de Oliveira. “A administração entendeu que o cenário atual, apesar de ser ainda de grave, não carece de um decreto que declare a calamidade da administração que não quer se fazer valer de um decreto desta natureza como escudo para justificar uma eventual inadimplência frente a suas obrigações”.

Entre as medidas de contenção de despesas adotadas e que continuarão está a redução da carga horária dos servidores municipais de oito para seis horas diárias de trabalho. “Estamos com uma previsão de economia da ordem de R$ 6 milhões até o fim do ano porque nos 90 dias da redução da carga horária dos servidores a economia foi de aproximadamente R$300 mil”, destacou.

Medidas

Algumas medidas anunciadas em abril ficarão para o segundo semestre. Uma delas a reformulação do organograma. Deve haver fusão de secretarias, algumas devem ser extintas. Ainda não é possível falar em redução de cargos e para quantos passariam. O projeto deve ser protocolado na Câmara até setembro.

Também será protocolado até o final do ano o projeto de revisão da planta do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU). O edital do concurso público deve ser publicado até dezembro.

Fonte: G1 Centro Oeste/Portal Centro Oeste

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