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Vereadores rejeitam cassação de mandato do prefeito Galileu Machado

06/09/2019

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Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis rejeitaram na manhã de hoje (06.setembro.2019), durante Reunião Extraordinária no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, o pedido de cassação de mandato do prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB). Os parlamentares votaram pela absolvição e arquivamento das três denúncias relativas a supostas irregularidades apresentadas na denúncia de infração político-administrativa formulada pelo vereador Sargento Elton (Patriota) contra o chefe do Poder Executivo. 

Início da Reunião Extraordinária 

A Reunião Extraordinária destinada à apreciação do relatório final da Comissão Processante teve início por volta das 7h da manhã. Elaborado pelo vereador Renato Ferreira (PSDB), o parecer apontou pelo não cometimento de infração pelo prefeito Galileu Machado e foi acompanhado no voto, pelo presidente do colegiado, vereador Eduardo Print Jr (SD). Também foi lido um voto à parte, de autoria do terceiro membro da comissão, vereador Roger Viegas (Pros), que em discordância com a posição apresentada pelo relator, formulou um parecer apontando pelo cometimento de infração. 

Na sequência da leitura do relatório final, fizeram uso da Tribuna Livre por 15 minutos, os vereadores Roger Viegas (PROS), Renato Ferreira (PSDB), Janete Aparecida (PSD), Marcos Vinicius (PROS), Eduardo Print JR (SD), Cesar Tarzan (PP), Matheus Costa (CDN), Carlos Eduardo Magalhães (PRB) (suplente do vereador Sargento Elton (Patriota), autor da denúncia), Rodrigo Kaboja (PSD), Adair Otaviano (PSD) e Edson Souza (MDB). Por fim, dando seguimento ao rito, ocupou a Tribuna Livre da Câmara o procurador do prefeito Galileu Machado (MDB), Daniel Cortez Borges. Dispondo de 02 horas para realizar a defesa do chefe do executivo, Daniel falou por cerca de 10 minutos aos vereadores. 

 Votação 

Denúncia de infração Político-Administrativa, apresentada pelo vereador Sargento Elton (Patriota) no dia 30 de abril e acatada pela Câmara Municipal de Divinópolis no dia 18 de junho de 2019, apontava supostos três pontos de crime de responsabilidade. Eles foram apreciados de forma individual e nominal pelos vereadores.

O primeiro item apreciado foi a denúncia acerca da edição do Decreto 13.059 de 2018, que modificou as regras do estacionamento rotativo, e que teria resultado em renúncia de receita ao município de Divinópolis. Por 12 votos contrários e 04 favoráveis, o prefeito Galileu Machado foi absolvido. Votaram não os vereadores Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (PSD), Cesar Tarzan (PP), Eduardo Print Jr (SD), Janete Aparecida (PSD), Josafa Anderson (CDN), Rodrigo Kaboja (PSD), Marcos Vinicius (Pros), Nego do Buriti (Patriota), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia. Votaram sim os vereadores Edsom Sousa (MDB), Matheus Costa (CDN), Roger Viegas (PROS) e Carlos Magalhães (PRB), suplente do vereador Sargento Elton (Patriota), autor da denúncia. O vereador Dr. Delano Santiago (MDB) não participou da votação.   

Na sequência, foi votada a suposta oferta de cargo público ao empreiteiro Marcelo Fernandes (Marcelo Marreco), com recebimento de salário sem contrapartida da prestação de trabalho para a Prefeitura Municipal de Divinópolis. Por 11 votos contrários e 05 favoráveis, o prefeito Galileu Machado foi absolvido. Votaram não os vereadores Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (PSD), Cesar Tarzan (PP), Eduardo Print Jr (SD), Josafa Anderson (CDN), Rodrigo Kaboja (PSD), Marcos Vinicius (Pros), Nego do Buriti (Patriota), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia. Votaram sim os vereadores Edsom Sousa (MDB), Janete Aparecida (PSD), Matheus Costa (CDN), Roger Viegas (PROS) e Carlos Magalhães (PRB), suplente do vereador Sargento Elton (Patriota), autor da denúncia. O vereador Dr. Delano não participou da votação.   

Por fim, a denúncia sobre o suposto uso da estrutura pública ao determinar que o Procurador Geral do Município, realizasse a defesa do prefeito Galileu Machado (MDB), na Tribuna Livre da Câmara, acerca de processo do Ministério Público (MP), durante horário de expediente. Por 12 votos contrários e 04 favoráveis, o prefeito Galileu Machado foi absolvido. Votaram não os vereadores Adair Otaviano (MDB), Ademir Silva (PSD), Cesar Tarzan (PP), Eduardo Print Jr (SD), Janete Aparecida (PSD), Josafa Anderson (CDN), Rodrigo Kaboja (PSD), Marcos Vinicius (Pros), Nego do Buriti (Patriota), Raimundo Nonato (PDT), Renato Ferreira (PSDB) e Zé Luiz da Farmácia. Votaram sim os vereadores Edsom Sousa (MDB), Matheus Costa (CDN), Roger Viegas (PROS) e Carlos Magalhães (PRB), suplente do vereador Sargento Elton (Patriota), autor da denúncia. O vereador Dr. Delano Santiago (MDB) não participou da votação. Com o resultado de hoje, o processo será arquivado. 

Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis

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