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Punições mais duras da Lei Seca entram em vigor nesta quinta

19/04/2018

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Já está valendo a partir desta quinta-feira (19) punições mais duras para motoristas embriagados ou sobre efeitos de outras drogas que provocarem mortes ou lesões no trânsito. 

No caso de homicídio culposo ? quando não há intenção de matar, o tempo de prisão passa para oito anos. Até então, a punição era de dois a quatro anos. 

No caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena, que era de seis meses a dois anos de reclusão, passa a ser de dois a cinco anos. 

Outra mudança é no pagamento da fiança, que não pode mais ser oferecida pela autoridade policial. Agora, o benefício só pode ser liberado pelo juiz que analisar o caso após a prisão. 

A nova lei não traz alterações em relação ao nível de álcool permitido no sangue, nem para os motoristas flagrados em blitz ou que se envolverem em acidentes sem mortes nem feridos.      


Repórter, Amaral Júnior    

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