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Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis alerta moradores da zona rural sobre a retirada da Contribuição de Iluminação

29/10/2019

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis, José Antônio Ribeiro, concedeu entrevista nesta terça-feira (29) ao Direto ao Ponto da Div FM 102,3 para alertar os moradores da zona rural sobre a retirada da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) da conta de energia.

A Lei que isenta todo cidadão em que suas residências não possuem a iluminação pública de pagar a CIP, tanto na zona rural quanto na área urbana, foi publicada no dia 14 de Setembro no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. A lei foi aprovada por meio do Projeto de Lei Complementar 003/2018, de autoria do vereador Roger Viegas (PROS).

Para ser beneficiado, o cidadão deve ir até o setor de protocolo da Prefeitura com conta de energia e solicitar que a CIP deixe de ser cobrada.

José Antônio entende ser um descaso com o cidadão que não pediu para pagar a contribuição e agora tem que solicitar para que a mesma seja retirada da conta de energia. 

Ouça

A Prefeitura alega que não pode abrir mão de receita e deve entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) para derrubar a Lei Complementar 197, que trata da taxa de iluminação pública, em Divinópolis aprovada pelos vereadores e sancionada pelo vice-presidente da Mesa Diretora Marcus Vinícius (PROS), já que prefeito Galileu Machado (MDB) se recusou a sancionar.

Caso isso ocorra, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Divinópolis promete ir à justiça contra a Prefeitura, afirma o advogado do sindicato Tiago Rodrigues. 

Ouça

 

Foto: Tiago (advogado) e José Antônio (presidente) 

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