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Vereadores aprovam projeto que aumenta multa para proprietários de lotes vagos em Divinópolis

22/04/2021

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A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do vereador Ney Burger que altera o código de postura do município. O projeto solicita o aumento da multa para os proprietários dos lotes vagos.

De acordo com a lei já em vigor, os lotes vagos, independentemente de sua localização, deverão receber limpeza e capina, com periodicidade máxima de quatro meses.

Com a aprovação, a partir de agora a infração para quem descumprir a lei será multado no valor de cinco a quinze unidades padrão fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD’s), no valor de R$ 83,33 a unidade. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.

Por Amaral Júnior

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